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Nota: Este artigo é a décima parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)" , de autoria de Martins Ricardo Canze , sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP . Caracterização da Região Metropolitana de Maputo A Região Metropolitana de Maputo (RMM) constitui um dos principais centros económicos e urbanos de Moçambique, englobando a cidade de Maputo, a cidade da Matola e os distritos de Boane e Marracuene (Munali & Cuambe, 2020) . Esta região destaca-se pelo seu dinamismo económico e demográfico, concentrando uma significativa parcela da população e actividades produtivas do país. A RMM está situada no sul de Moçambique, limitando-se a leste com o Oceano Índico e a Oeste com a província de Maputo. Sua extensão territorial abrange aproximadamente 4.600 km², sendo a ci...

Nota: Este artigo é a nona parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)" , de autoria de Martins Ricardo Canze , sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP . Abordagem sobre os Serviços Públicos A construção e implementação de novas estratégias para a provisão de serviços públicos requer instrumentos de avaliação que sejam capazes de capturar os elementos centrais de qualidade. Segundo Hien (2014) , a qualidade de um serviço pode ser definida como a medida em que a entrega do serviço atende às expectativas do usuário. No mesmo sentido, Sá et al. (2016) afirmam que a perspectiva do cliente acerca do serviço é um aspecto essencial para medir sua satisfação. Portanto, avaliar serviços através da perspectiva do usuário é fundamental para medir seu sucesso, identificando pont...

Nota: Este artigo é a oitava parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)" , de autoria de Martins Ricardo Canze , sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP . Relação entre Parcerias Público Privadas e Qualidade da Prestação de Serviços Públicos As parcerias público privadas são uma nova forma de arranjo contratual às quais permitem que o sector público utilize o sector privado como parceiro para o fornecimento de serviços de infraestrutura. Nesse sentido, esse tipo de contrato actualmente está sendo utilizado em muitos países subdesenvolvidos para o financiamento de infraestruturas públicas como educação, transporte e saúde (Fernandez et al, 2015) . Estudos realizados por Araújo e Silvestre (2014) concluíram que as PPP contribuem de forma positiva na prestação de se...

Nota: Este artigo é a sétima parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)" , de autoria de Martins Ricardo Canze , sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP . Parcerias público privadas em Moçambique Em Moçambique, as PPP têm sido utilizadas como uma ferramenta importante para estimular o desenvolvimento e enfrentar desafios de infraestrutura, principalmente devido aos recursos financeiros limitados do governo. O País, desde o início dos anos 2000, tem implementado PPP como parte de uma estratégia de desenvolvimento nacional para melhorar a infraestrutura de transporte, energia e saneamento. Evolução das PPP em Moçambique A evolução das PPP em Moçambique está intimamente ligada ao contexto económico e político do país. Após o fim da guerra civil em 1992, o governo ...

Nota: Este artigo é a sexta parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)" , de autoria de Martins Ricardo Canze , sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP . Origem das parcerias público privadas As parcerias público-privadas têm as suas origens mais remotas nas concessões. No século XII, na Europa, ocorreram associações de capitais reais com os de particulares, tendo, como exemplos, a parceria realizada pelo Rei da Inglaterra com um banco italiano, através da qual o banco abriu uma mina de prata e, após explora-la por um período pré-determinado, entregou-a ao Governo Inglês (Zymler & Almeida, 2005) . No século XVIII e XIX, passaram a prevalecer as ideias liberais que defendiam a diminuição do papel do Estado na vida económica. Segundo aquelas ideias, caberia à Ad...

Nota: Este artigo é a quinta parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)" , de autoria de Martins Ricardo Canze , sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP . Críticas ao Modelo Gerencial De acordo com Pereira (1999) , a NGP apresenta as seguintes limitações: • A primeira crítica é de que o “new public management” não tem qualquer conteúdo teórico, é uma roupagem vazia. • A grande consequência do managerialismo tem sido o aumento exponencial dos controladores orçamentais e de performance, sem que o facto se tenha traduzido em melhorias dos serviços públicos, como vem sendo constatado pelos cidadãos. A ideia original da NGP não é criar um núcleo estratégico do governo nem tão pouco obcecar os serviços públicos para a maximização da produtividade. A NGP ao sugerir...

Nota: Este artigo é a quarta parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)" , de autoria de Martins Ricardo Canze , sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP . Administração Pública Gerencial ou Modelo da Nova Gestão Pública O modelo burocrático de Administração Pública entrou em crise devido às conjunturas políticas, económicas e sociais dos países. Tal modelo não conseguiu se sustentar devido aos problemas inerentes ao mesmo, quais sejam, morosidade no atendimento, através das demandas sociais na prestação de serviços públicos, dentre outros. Com isso, entra um novo modelo de Administração Pública com o intuito de resolver essas falhas, ou seja, o modelo gerencial (Hood, 1991) . Neste sentido, o modelo burocrático de Administração Pública entrou em colapso quando o p...