Nota: Este artigo é a sexta parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)", de autoria de Martins Ricardo Canze, sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP.
Origem das parcerias público privadas
As parcerias público-privadas têm as suas origens mais remotas nas concessões. No século XII, na Europa, ocorreram associações de capitais reais com os de particulares, tendo, como exemplos, a parceria realizada pelo Rei da Inglaterra com um banco italiano, através da qual o banco abriu uma mina de prata e, após explora-la por um período pré-determinado, entregou-a ao Governo Inglês (Zymler & Almeida, 2005).
No século XVIII e XIX, passaram a prevalecer as ideias liberais que defendiam a diminuição do papel do Estado na vida económica. Segundo aquelas ideias, caberia à Administração Pública apenas, a tarefa reguladora, o que permitiu um notável desenvolvimento dessas parcerias.
Já nos anos 1980 - 1988, a ideia de criar PPP (Public Private Partnership), surge com o governo de Margareth Thatcher (primeira Ministra da Inglaterra) que foi difundida por Tony Blair. Estes dois nomes na governação da Grã-Bretanha, definiam parcerias público-privadas como sendo uma forma de intervenção chave, que poderia impulsionar o capitalismo.
Nas últimas décadas do século XX, as parcerias público privadas difundiram-se por vários países, devido à necessidade de controlar as despesas públicas, evitando a perpetuação dos défices orçamentais. Além disso, procurou-se redimensionar o equilíbrio entre as atribuições dos sectores público e privado (Ibidem).
As PPP surgiram principalmente a partir das crises fiscais que afectaram vários países nas décadas de 1980 e 1990. Segundo Grimsey e Lewis (2004), essas parcerias tornaram-se populares devido à necessidade de aliviar a carga fiscal do governo e atrair recursos e expertise do sector privado. O Reino Unido foi um dos primeiros países a institucionalizar PPP com a criação do Private Finance Initiative (PFI) em 1992, que se tornou uma referência para outros países.
Para Hodge e Greve (2007), as PPP surgiram como uma resposta aos limites do Estado de bem-estar social e à busca de modelos de governança mais eficientes. Nos países desenvolvidos, o modelo foi utilizado inicialmente para desenvolver grandes projetos de infraestrutura, como rodovias e hospitais, mas acabou se expandindo para sectores como saúde, educação e energia.
A evolução das PPP está relacionada com as mudanças na governança pública e as novas demandas sociais e económicas. A partir dos anos 2000, as PPP foram vistas como uma ferramenta eficaz para promover o desenvolvimento de infraestrutura, especialmente em países em desenvolvimento. Yescombe (2007) argumenta que a evolução das PPP está ligada à necessidade de enfrentar o déficit de infraestrutura global, especialmente onde os recursos públicos são escassos.
Nos países emergentes, as PPP passaram a ser vistas como um mecanismo para alcançar objectivos de desenvolvimento e promover o crescimento económico. Para Pessoa (2013), a aplicação das PPP em países em desenvolvimento é um meio de atrair investimentos estrangeiros directos, promovendo melhorias nos sectores de transporte, energia, saneamento e saúde.
Modelos de parcerias público-privadas
Com os vários modelos de PPP, o papel do governo consiste em identificar e planear as necessidades públicas assim decidindo que fornecimento de bens ou serviços será efectuado com as entidades privadas ou pelo próprio Estado. Desta forma as PPP enquadram-se numa forma de provisão de bens e serviços, adoptando diversos modelos com uma grande variedade de opções entre a responsabilidade totalmente pública e totalmente privada, ou seja, existem modelos que transferem maior responsabilidade e um maior número de tarefas para o sector privado e outros com menor transferência de responsabilidades e com menor número de tarefas sob a responsabilidade do sector privado.
Todavia, a semelhança de outros países como Angola, Brasil e Portugal, em Moçambique de acordo com o número 1 do artigo 21 da Lei nº 15/2011, de 10 de Agosto, as parcerias público-privadas podem revestir numa das seguintes modalidades contratuais: contrato de concessão, contrato de cessão de exploração e contrato de gestão.
a) Modelo Concessão (BOT – Build, Operate, Transfer)
Autores como Grimsey e Lewis (2004), destacam a concessão como um dos modelos mais comuns de PPP. Neste modelo, o sector privado é responsável por construir, operar e depois transferir o activo para o governo após um determinado período. Este tipo de contrato envolve a transferência de riscos para o sector privado, que normalmente também é responsável pelo financiamento.
b) Modelo BOO (Build, Own, Operate)
Segundo Hodge e Greve (2007), no modelo BOO, a entidade privada constrói, possui e opera o projecto indefinidamente. Diferentemente do BOT, não há transferência de propriedade para o governo ao final do contrato. Este modelo é particularmente comum em infraestruturas que não são essenciais para o controle público direto.
c) Modelo DBFO (Design, Build, Finance, Operate)
De acordo com Yescombe (2011), o modelo DBFO envolve uma colaboração em que o parceiro privado projecta, constrói, financia e opera uma infraestrutura. Este modelo é usado frequentemente em projectos de infraestrutura de transporte, como estradas e aeroportos. O governo mantém a propriedade, mas o sector privado é responsável pela operação e manutenção durante o contrato.
d) Modelo Joint Venture
Parceria público-privada do tipo Joint Venture envolve a criação de uma entidade mista entre o setor público e o privado, ambos compartilhando a propriedade, os riscos e os benefícios. Para Akintoye et al (2003), esse modelo facilita a divisão de responsabilidades e incentiva um maior alinhamento dos objectivos.
e) Modelo de Aliança
Segundo Lemos et al (2000), este modelo se refere a uma estrutura na qual o governo e o parceiro privado compartilham riscos e recompensas, criando uma cooperação mais estreita. Esse modelo é comum em grandes projectos de infraestrutura, onde a incerteza e os riscos são elevados.
f) Leasing e Arrendamento Operacional
Grimsey e Lewis (2004), também mencionam os modelos de leasing como uma forma de PPP, onde o governo arrenda uma infraestrutura construída pelo parceiro privado por um período específico. Este modelo reduz a necessidade de investimento inicial por parte do sector público, mantendo os custos sob controlo.
📌 Fontes utilizadas neste artigo:
Zymler & Almeida (2005)
Grimsey & Lewis (2004)
Hodge & Greve (2007)
Yescombe (2007; 2011)
Pessoa (2013)
Lei nº 15/2011, de 10 de Agosto
Akintoye et al (2003)
Lemos et al (2000)
📚 Este artigo faz parte de uma série
👉 Leia a parte anterior: Críticas e aplicabilidade da Nova Gestão Pública às PPP
👉 Leia a próxima parte: As PPP em Moçambique: evolução, sectores e exemplos
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