Nota: Este artigo é a décima parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)", de autoria de Martins Ricardo Canze, sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP.
Caracterização da Região Metropolitana de Maputo
A Região Metropolitana de Maputo (RMM) constitui um dos principais centros económicos e urbanos de Moçambique, englobando a cidade de Maputo, a cidade da Matola e os distritos de Boane e Marracuene (Munali & Cuambe, 2020). Esta região destaca-se pelo seu dinamismo económico e demográfico, concentrando uma significativa parcela da população e actividades produtivas do país.
A RMM está situada no sul de Moçambique, limitando-se a leste com o Oceano Índico e a Oeste com a província de Maputo. Sua extensão territorial abrange aproximadamente 4.600 km², sendo a cidade de Maputo o principal centro administrativo e económico (INE, 2021).
A região apresenta um crescimento populacional acelerado, impulsionado por migrações internas e pela expansão urbana. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (2021), a população total da RMM supera os 3 milhões de habitantes, sendo a Matola o município mais populoso. Esse crescimento impõe desafios significativos para o planeamento urbano, incluindo habitação, infraestrutura e serviços públicos (Filipe & Mazivila, 2022).
A infraestrutura da região é relativamente desenvolvida, destacando-se as redes viárias, portos e sistemas de abastecimento de água e energia. O Porto de Maputo, um dos mais importantes da região da SADC, desempenha um papel estratégico no comércio internacional de Moçambique (Pereira, 2019). Além disso, a presença de indústrias, serviços financeiros e actividades comerciais impulsionam a economia local.
O fornecimento de serviços públicos, como saneamento, saúde e educação, ainda enfrenta desafios significativos devido ao crescimento rápido da população e à capacidade limitada das infraestruturas existentes. O acesso à água potável é uma das questões centrais, especialmente em zonas periurbanas, onde muitas famílias dependem de fontes informais de abastecimento (Langa & Machava, 2021).
Caracterização da Empresa Águas da Região Metropolitana de Maputo
A empresa Águas da Região Metropolitana de Maputo (AdRMM) é uma entidade responsável pelo abastecimento de água potável na Região Metropolitana de Maputo, abrangendo a cidade de Maputo e os distritos circunvizinhos. Criada no âmbito de uma Parceria Público-Privada, a AdRMM actua sob concessão do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG, 2021). E sob observação e fiscalização da AURA, IP, entidade reguladora do sector de abastecimento de água em Moçambique.
A AdRMM foi estabelecida com o objectivo de melhorar a qualidade e a eficiência na prestação de serviços públicos de abastecimento de água. Com uma estrutura operacional moderna e baseada em boas práticas de gestão, a empresa visa garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e expandir a cobertura do serviço às populações urbanas e periurbanas (AdRMM, 2022).
A infraestrutura da AdRMM inclui estações de captação, tratamento e distribuição de água, com investimentos significativos em expansão e modernização tecnológica (FIPAG, 2023). No que diz respeito à gestão financeira, a AdRMM opera sob um modelo de financiamento sustentável, combinando recursos públicos e privados para garantir a manutenção e expansão dos serviços. Esse modelo tem sido essencial para atrair investimentos e promover o desenvolvimento do sector de abastecimento de água na região (AdRMM, 2023).
Perfil dos Participantes da Pesquisa
A pesquisa teve como amostra 94 participantes, dos quais 90 são consumidores do serviço prestado pela AdRMM, 1 funcionário da Autoridade Reguladora de Águas, IP e 3 funcionários da empresa AdRMM, SA. Da amostra descrita, os 90 consumidores foram seleccionados por acessibilidade e inquiridos a responder o questionário, dos quais 48% correspondente a 43 são do género feminino e 52% correspondente a 47 são do género masculino (Ver anexo I, gráfico 5). Ao passo que os restantes 4 foram seleccionados intencionalmente e submetidos a entrevista para fins de recolha de dados, sendo todos eles do género masculino.
No que concerne à ocupação dos funcionários da AdRMM, 1 é Director de Planeamento e Controlo Interno, e 2 são técnicos que responderam em condição de anonimato (doravante designados pela letra B e C). Quanto ao funcionário da AURA, trata-se de 1 Técnico afecto ao Departamento de Estudos de Regulação e Projectos.
📌 Fontes utilizadas neste artigo:
Munali & Cuambe (2020)
INE (2021)
Filipe & Mazivila (2022)
Pereira (2019)
Langa & Machava (2021)
FIPAG (2021; 2023)
AdRMM (2022; 2023)
📚 Este artigo faz parte de uma série
👉 Leia a parte anterior: Os princípios dos serviços públicos e a qualidade percebida
👉 Leia a próxima parte: Acções implementadas pela AdRMM para melhorar o abastecimento de água (2021-2023)
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