Nota: Este artigo é a décima primeira parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)", de autoria de Martins Ricardo Canze, sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP.
Acções da AdRMM para a melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água
As PPP têm sido amplamente utilizadas como uma estratégia para melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos em diversos sectores, incluindo abastecimento de água, saneamento, transporte, saúde e educação. A implementação das PPP tem se mostrado eficaz na alocação eficiente de recursos, inovação tecnológica e melhoria da gestão operacional (Grimsey & Lewis, 2004).
Segundo Smith (2020), as PPP têm desencadeado acções com vista a melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos, promovendo investimentos e inovação na infraestrutura e gestão dos serviços essenciais. De acordo com a literatura, no ponto 3.1.1. do capítulo 3 do presente trabalho, as PPP podem ser definidas em diferentes tipologias, a AdRMM particularmente enquadra-se no modelo de PPP por concessão (BOT - Build, Operate, Transfer).
Neste sentido, para o caso das acções da AdRMM para melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água, de acordo com Mussa (2025), a empresa tem implementado acções ligadas ao investimento em novas ligações, uso de tecnologia de ponta, no entanto, o maior destaque vai para a adopção de estratégias, como é o caso do Programa Acelerado e Integrado de Redução de Perdas (PAIRP), que visa reduzir as perdas de água, profissionalizar os processos de gestão e operação, desenvolver o capital humano e aprimorar a prestação de serviços. Segundo a mesma fonte, o PAIRP, implementado entre 2019 e 2024, resultou na redução da água não facturada de 56% para 45%. Além disso, o número de clientes suspensos diminuiu de 55 mil para 35 mil, com expectativas de reactivar mais clientes até atingir 32.900. O programa também visou duplicar a carteira de clientes para 400 mil e as receitas anuais.
Por sua vez, o Funcionário B (2025), acrescenta que para além dessas acções acima referenciadas, a AdRMM implementou diversas acções significativas para aprimorar o abastecimento de água, realçando que entre janeiro a novembro de 2022, a AdRMM alcançou uma cobrança de 226 milhões de meticais, considerada histórica. As metas de facturação, produção, distribuição e manutenção foram integralmente cumpridas, apesar de desafios como consumo ilegal e vandalização de infraestruturas. Em junho de 2023, após restrições devido a condições hidrológicas e cortes de energia na Estação de Tratamento de Água do Umbelúzi, a AdRMM intensificou o abastecimento de água às cidades de Maputo, Matola e a vila de Boane. E por último em novembro de 2023, seis sistemas de abastecimento de água foram inaugurados na Região Metropolitana de Maputo, essas infraestruturas reduziram as distâncias que as comunidades percorriam para obter água e elevaram o acesso à água potável na região de 74% para 76%.
Segundo Tivane (2025), na qualidade de autoridade reguladora de águas em Moçambique, a AURA tem constatado acções desencadeadas pela empresa AdRMM, das quais se destacam acções de melhoria nos sistemas de transporte de água, o que concorre para a redução do nível de perdas. Pois, anteriormente a criação da AdRMM, o sector de águas registava perdas acentuadas, nas componentes comerciais, técnicas e de qualidade. No período compreendido entre 2021-2023, verifica-se também um incremento do número de ligações.
Tivane (2025), acrescentou ainda que a AdRMM tem desencadeado algumas iniciativas que visam melhorar a qualidade de prestação do serviço de abastecimento de água, como é o caso da introdução dos contadores pré-pagos, que visam de alguma forma dinamizar, porque no passado, no passado esta instituição registava como reclamações frequentes dos clientes questões inerentes a subfacturação de água. Portanto, a partir desta nova iniciativa da AdRMM, os clientes ou os consumidores, conseguem de alguma forma recarregar, mediante aquilo que é a sua capacidade de pagar, ou seja, quem consome mais é quem paga mais, isso acontece por meio de uma iniciativa estabelecida pela AURA e pela AdRMM, e designa-se subsídio cruzado.
Confrontados os dados dos entrevistados acima mencionados com dos inquiridos sobre as acções implementadas pela AdRMM na melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água, percebe-se que são unânimes em alguns pontos ao referirem que a empresa tem investido na área de expansão da rede de fornecimento, uso de tecnologias avançadas, melhoria no tratamento da água e monitoramento continuo da qualidade da água, conforme ilustra o gráfico 1 a seguir:
Sobre o monitoramento contínuo da qualidade de água, 18,90% equivalente a 17 inquiridos concordam que a empresa AdRMM tem desencadeado acções com vista a assegurar a qualidade de água. Enquanto isso 2,20%, equivalentes a 2 inquiridos responderam que perceberam outras acções desencadeadas pela AdRMM na melhoria da qualidade de serviço de abastecimento de água e 2,20% equivalente a 2 inquiridos responderam que não perceberam nenhuma acção de melhoria desencadeada pela empresa AdRMM.
Tomando em conta as acções desencadeadas pela empresa AdRMM, foi questionado aos inquiridos se feita uma avaliação sobre a eficácia das acções implementadas pela empresa quais seriam os níveis de eficácia, tendo 48% equivalente a 43 inquiridos respondido que o nível era moderadamente eficaz, 27% equivalente a 24 inquiridos responderam que as acções eram eficazes, 18% equivalente a 16 inquiridos responderam que as acções eram pouco eficazes, 5% equivalente a 5 inquiridos responderam que as acções eram ineficazes e 2% equivalente a 2 inquiridos responderam que as acções eram muito eficazes (Ver anexo I, gráfico 7).
Outrossim, as acções implementadas pela AdRMM no âmbito da melhoria da qualidade do abastecimento de água alinham-se com vários pressupostos da New Public Management. No entanto, o principal pressuposto que pode ser identificado a partir dos dados da pesquisa é alinhada ao princípio da gestão pública com orientação para resultados, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos.
📌 Fontes utilizadas neste artigo:
Grimsey & Lewis (2004)
Smith (2020)
Mussa (2025) – Director da Direcção de Planeamento e Controlo Interno da AdRMM
Funcionário B (2025) – Funcionário da AdRMM (anonimato)
Tivane (2025) – Técnico da AURA
Dados da pesquisa de campo (inquéritos aos consumidores) – Gráfico 1 e Gráfico 7
📚 Este artigo faz parte de uma série
👉 Leia a parte anterior: Caracterização da Região Metropolitana de Maputo e da empresa AdRMM
👉 Leia a próxima parte: Constrangimentos enfrentados pela AdRMM na melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água
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