Nota: Este artigo é a quarta parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)", de autoria de Martins Ricardo Canze, sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP.

Administração Pública Gerencial ou Modelo da Nova Gestão Pública

O modelo burocrático de Administração Pública entrou em crise devido às conjunturas políticas, económicas e sociais dos países. Tal modelo não conseguiu se sustentar devido aos problemas inerentes ao mesmo, quais sejam, morosidade no atendimento, através das demandas sociais na prestação de serviços públicos, dentre outros. Com isso, entra um novo modelo de Administração Pública com o intuito de resolver essas falhas, ou seja, o modelo gerencial (Hood, 1991).

Neste sentido, o modelo burocrático de Administração Pública entrou em colapso quando o poder estatal se fragilizou e a ideologia das privatizações se fez mais presente junto com a escassez dos recursos públicos. Portanto, nesta circunstância se fez necessária a reforma gerencial, a qual foi responsável por fornecer mais flexibilidade aos regulamentos e processos burocráticos e conferiu mais autonomia às agências governamentais (Bresser-Pereira, 1999: 6).

Origem do Modelo Gerencial

De acordo com Torres (2004), a Administração gerencial nasceu nas experiências da Inglaterra, com a ascensão de Margareth Thatcher em 1979 e nos Estados Unidos, com Ronald Reagan, a partir de 1980, com a preocupação fundamental de redução dos custos e o aumento da eficiência da administração pública.

A Nova Gestão Pública (NGP) surgiu em resposta à crise do modelo burocrático de administração pública que se tornou evidente nas últimas décadas do século XX. Essa crise foi caracterizada por críticas a ineficiência, rigidez e falta de responsabilidade da burocracia tradicional.

Assim, a NGP surgiu como uma tentativa de superar as limitações do modelo burocrático, promovendo uma administração pública mais flexível, eficiente e orientada para resultados.

Precursores do Modelo Gerencial

Dentre as principais figuras que se destacaram dentro de Administração Pública Gerencial, avultam: Margaret Thatcher (1979) na Grã-Bretanha e Ronald Reagan (1980) nos Estados Unidos da América.

Pressupostos do Modelo Gerencial

Hood (1991:5), foi o primeiro a definir a NGP e apresenta sete (7) pressupostos:

a) Profissionalização da gestão nas organizações públicas – considera os cidadãos como clientes que tem direito a serviços públicos de alta qualidade. Isso inclui ouvir as necessidades dos cidadãos e adaptar os serviços para melhor atendê-los;

b) Estilos de Gestão Flexíveis – padrões de desempenho e medidas de avaliação com objectivos mensuráveis e claramente definidos;

c) Ênfase no controle e nos resultados – ao invés de se concentrar nos processos e procedimentos, a NGP coloca ênfase nos resultados e na performance. Isso inclui a definição clara de metas, a medição de resultados e a responsabilização dos gestores;

d) Desagregação – propõe a fragmentação das grandes entidades monolíticas do sector público em unidades menores e mais especializadas, permitindo maior foco e controle sobre actividades específicas;

e) Concorrência – introdução da competição no sector público. A competição é vista como um meio de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços;

f) Ética Gerencial – uso de práticas de gestão de sector privado, promovendo uma mentalidade de gestão mais orientada para o desempenho, flexibilidade e inovação;

g) Ênfase na disciplina e na utilização dos recursos – fortalecimento do controle financeiro e do uso eficiente dos recursos cortando custos e procurando maior eficiência económica.

Críticas ao Modelo Gerencial

De acordo com Pereira (1999), a NGP apresenta as seguintes limitações:

• A primeira crítica é de que o "new public management" não tem qualquer conteúdo teórico, é uma roupagem vazia.

• A grande consequência do managerialismo tem sido o aumento exponencial dos controladores orçamentais e de performance, sem que o facto se tenha traduzido em melhorias dos serviços públicos, como vem sendo constatado pelos cidadãos.

A ideia original da NGP não é criar um núcleo estratégico do governo nem tão pouco obcecar os serviços públicos para a maximização da produtividade. A NGP ao sugerir que se transplante as práticas e técnicas empresariais para o sector público, era para superar as limitações impostas pelo modelo burocrático, tendo como uma das maiores premissas a flexibilização na gestão publica.

A ideia era acabar com a morosidade no sector público e passar-se a se satisfazer as necessidades dos utentes de forma eficiente e flexível, tal como acontece no sector privado, onde o empresário faz tudo para flexibilizar o seu serviço de modo a fidelizar e credibilizar a sua empresa.

Aplicabilidade do Modelo Gerencial ao Estudo

O que importa neste trabalho não é esgotar todas as discussões sobre a teoria, mas fundamentar a importância da mesma na redução dos custos e o aumento da eficiência da AP. O modelo gerencial se baseia no controle de resultados e na profissionalização da gestão nas organizações públicas, considerando os cidadãos como clientes que tem direito a serviços públicos de alta qualidade, o que inclui ouvir as necessidades dos cidadãos e adaptar os serviços para melhor atendê-los (Hood, 1991).

Aplicou-se este modelo no presente trabalho pelo facto de se revelar clarificador na percepção do património público e uso de práticas de gestão de sector privado. Assim, os pressupostos deste modelo, ajudam a perceber o contributo das parcerias-público privadas na melhoria da qualidade de prestação de serviços públicos. Portanto, a ênfase no controle de resultados e na eficiência são aspectos centrais que conectam a NGP ao estudo das PPP no abastecimento de água.

📌 Fontes utilizadas neste artigo:
Hood (1991)
Bresser-Pereira (1999)
Torres (2004)
Pereira (1999)

📚 Este artigo faz parte de uma série
👉 Leia a parte anterior: Objectivos, questões, hipóteses e metodologia da pesquisa
👉 Leia a próxima parte: Críticas e aplicabilidade da Nova Gestão Pública às PPP