Nota: Este artigo é a décima sexta parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)", de autoria de Martins Ricardo Canze, sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP.
Recomendações
Durante a pesquisa feita no campo de estudo, várias constatações foram feitas, o que levou o pesquisador a avançar algumas recomendações a considerar para o incremento das acções e mitigar os constrangimentos enfrentados pela AdRMM no âmbito da prestação de serviços de abastecimento de água. Neste sentido, apresentam-se as seguintes recomendações:
• Implementação de programas regulares de formação, especialmente nas áreas de gestão operacional, financeira e técnicas de manutenção de infraestruturas. A requalificação do quadro pessoal mostrou resultados positivos no número de trabalhadores por ligação, mas é necessário continuar a investir no capital humano.
• Adopção de tecnologias inovadoras e de monitoramento em tempo real, visto que a integração de tecnologias avançadas no processo de gestão e distribuição de água pode melhorar significativamente a eficiência e a qualidade dos serviços. Sistemas de sensores e leitura remota permitiriam identificar falhas e perdas rapidamente, optimizando a utilização de recursos e garantindo um abastecimento mais confiável e sustentável para a população.
• Fortalecimento da transparência com a comunidade, pois a melhoria da comunicação entre a AdRMM e os consumidores é crucial para a construção de uma relação de confiança. Recomenda-se a criação de canais de comunicação acessíveis e eficazes para informar a população sobre o estado dos serviços, custos e investimentos realizados, bem como para receber feedback e sugestões na busca por soluções para os problemas enfrentados. A alta percentagem de reclamações não respondidas (55% em 2023) é inaceitável e deve ser corrigida com urgência.
• Revisão das políticas existentes, visando uma maior eficiência e flexibilidade na implementação de projectos de abastecimento, além da criação de mecanismos que incentivem boas práticas no sector, como o uso eficiente da água e o tratamento de águas residuais. A Lei das PPP (n.º 15/2011) poderia beneficiar de actualizações que reforcem a fiscalização e a prestação de contas.
• Implementação de um plano de manutenção preventiva, que identifique pontos críticos e priorize intervenções periódicas, a fim de evitar falhas imprevistas e reduzir os custos associados à reparação de infraestruturas danificadas. As paragens devido a chuvas intensas (ex: fevereiro de 2023) evidenciaram a vulnerabilidade do sistema.
• Diversificação das fontes de financiamento e reforço da cobrança. A dívida acumulada da AdRMM cresceu para 87,8 milhões de MZN, o que demonstra a necessidade de melhorar a taxa de cobrança (actualmente em 77%) e de explorar parcerias com o sector privado para projectos de expansão sem sobrecarregar o orçamento do Estado.
• Criação de um observatório independente do consumidor, que monitore a qualidade do serviço e faça recomendações públicas. Isso aumentaria a pressão para o cumprimento das metas e daria voz aos utentes.
Estas recomendações, se implementadas de forma integrada, poderão melhorar significativamente o desempenho da AdRMM e, consequentemente, a qualidade de vida da população da Região Metropolitana de Maputo.
📌 Fontes utilizadas neste artigo:
Conclusões e constatações da pesquisa de campo (2025)
Relatório anual de regulação de serviço 2023 (AURA, IP)
Entrevistas com Mussa (2025), Funcionários B e C, Tivane (2025)
📚 Este artigo faz parte de uma série
👉 Leia a parte anterior: Conclusão do estudo
👉 Leia a próxima parte: Encerramento e referências
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