Nota: Este artigo é a décima terceira parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)", de autoria de Martins Ricardo Canze, sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP.
Contributo da AdRMM na melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água
Yescombe (2007) enfatiza que um dos principais benefícios das PPP é a mobilização de capital privado para financiar serviços e infraestrutura pública. As PPP permitem que os governos mobilizem recursos privados para fornecer infraestrutura e serviços de maneira mais eficaz do que os modelos tradicionais" (Yescombe, 2007).
Grout (1997), destaca que as PPP podem trazer melhorias na qualidade dos serviços públicos ao permitir a participação do setor privado, desde que haja uma alocação eficiente de riscos entre os sectores. Para o presente trabalho identificou-se como indicadores da melhoria da qualidade de prestação de serviços de abastecimento de água os seguintes: acesso ao serviço, qualidade do serviço, eficiência operacional e sustentabilidade financeira e ambiental.
4.4.1. Acesso ao serviço
Para o caso específico da AdRMM, o Funcionário B (2025), argumenta que a empresa foi constituída em 2021 para gerir o serviço de abastecimento de água nas áreas de Boane, Marracuene, Matola e Maputo, sendo o seu contributo positivo, pois tem permitido centenas de famílias terem acesso ao abastecimento de água. A fonte destaca que em 2022, a AdRMM alcançou uma cobertura de aproximadamente 53% da região metropolitana de Maputo, acrescendo em 2% dos 51% do ano de 2021 e que em 2023, a cobertura situava-se em cerca de 49% da população, mantendo o desempenho mediano. Segundo a fonte, tal situação deveu se a actualização da população de 2023 com base em dados de projecção do Censo 2017 e pela alteração do coeficiente usado para o cálculo da população servida por ligação doméstica, de 5.3 para 4.7.
Tivane (2025), afirma que o contributo da AdRMM no indicador referente ao acesso ao serviço é positivo, pois a AdRMM tem adoptado medidas que visam incrementar o número de novas ligações domiciliares e redução das desigualdades no acesso a água por meio da fixação do subsídio cruzado que preconiza o pagamento em proporção do consumo.
4.4.2. Qualidade do serviço
Tivane (2025), referiu que a partir de 2021 entrou em funcionamento a nova ETA de Corumana, passando a contar com mais 60.000m³ de água por dia, o que contribuiu para o aumento da qualidade do serviço de abastecimento de água na RMM.
Segundo Mussa (2025), o tempo médio de distribuição de água na AdRMM reduziu ao sair de 16 horas em 2021 para 10 horas em 2022. No entanto, o tempo aumentou de 10 horas em 2022 para 15 horas em 2023, mantendo um desempenho mediano. Entretanto, a paralisação do fornecimento durante eventos climáticos extremos, como as chuvas intensas de fevereiro e março de 2023, impactou directamente a continuidade do serviço.
Já o Funcionário C (2025), referiu que a conformidade dos parâmetros controlados de qualidade da água melhorou de 96% em 2022 para 99% em 2023, mantendo-se dentro do padrão de desempenho mediano. O levantamento realizado em março de 2023 por diversas entidades confirmou que a água fornecida era de boa qualidade. O levantamento foi feito pela Autoridade Reguladora de Águas, o Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos e a Associação para Estudo e Defesa do Consumidor, onde se constatou que a Percentagem de Parâmetros Controlados se manteve em 100%, conferindo o bom desempenho.
Tivane (2025), acrescentou ainda que em 2021 a resposta as reclamações na AdRMM aumentou de 80% de 2020 para 100%, em 2022 a taxa regrediu dos 100% para 79%, registando um desempenho insatisfatório. A resposta às reclamações reduziu de 79% em 2022 para 45% em 2023, conferindo o desempenho insatisfatório. O Regulador está preocupado com o nível elevado de reclamações não respondidas (55%), pois isso tem implicações directas no grau de satisfação dos consumidores.
Segundo o Funcionário B (2025), o grau de satisfação dos consumidores está directamente ligado à qualidade do serviço prestado. Factores como o tempo de resposta às reclamações, a continuidade do abastecimento e a qualidade da água influenciam as percepções dos usuários e demandam melhorias estratégicas.
4.4.3. Eficiência operacional
Segundo Mussa (2025), em 2021 o número de trabalhadores por 1000 ligações aumentou para 4, contra os 3 trabalhadores de 2020. Em 2022 o número de trabalhadores por 1000 ligações regrediu de 4 para 3, no entanto em 2023 o número de trabalhadores para 1000 ligações volta a acrescer para 4, este indicador foi influenciado pela requalificação do quadro pessoal.
Por seu turno o Funcionário C (2025), referiu que embora os indicadores relacionados à sustentabilidade operacional da empresa tenham mostrado, no geral, uma tendência de melhoria, o desempenho foi mediano. A água não contabilizada deteriorou, ao sair de 46% em 2022 para 47% em 2023, mantendo o desempenho mediano. A taxa de cobrança aumentou ao sair de 70% em 2022 para 77% em 2023, mantendo o desempenho insatisfatório.
Para o Funcionário B (2025), a facturação com base em leituras reais aumentou de 75% em 2022 para 79% em 2023, mas ainda é considerada insatisfatória. A melhoria na medição de consumo é fundamental para garantir a equidade na cobrança e reduzir perdas financeiras. O rácio de cobertura de custos operacionais aumentou ao sair de 0,90 em 2022 para 1,11 em 2023, mantendo o desempenho mediano.
Avaliação dos indicadores de desempenho (Tabela 1)
A tabela a seguir, adaptada do Relatório Anual de Regulação de Serviço da AURA (2023), sistematiza os principais indicadores de desempenho da AdRMM entre 2021 e 2023, nos domínios do acesso, qualidade e eficiência.
| Indicador | 2021 | 2022 | 2023 | Classificação |
|---|---|---|---|---|
| Acesso ao serviço (cobertura) | 51% | 53% | 49%* | Mediano |
| Tempo médio de distribuição (horas/dia) | 16 | 10 | 15 | Mediano |
| Conformidade dos parâmetros de qualidade | — | 96% | 99% | Mediano |
| Resposta a reclamações | 100% | 79% | 45% | Insatisfatório |
| Trabalhadores / 1000 ligações | 4 | 3 | 4 | Mediano |
| Água não contabilizada | — | 46% | 47% | Mediano |
| Taxa de cobrança | — | 70% | 77% | Insatisfatório |
| Facturação com base em leituras reais | — | 75% | 79% | Insatisfatório |
| Rácio de cobertura de custos operacionais | — | 0,90 | 1,11 | Mediano |
| * A cobertura de 2023 foi afectada pela actualização da população (Censo 2017) e pela alteração do coeficiente de cálculo da população servida de 5,3 para 4,7. | ||||
Fonte: Relatório anual de regulação de serviço 2023 (AURA, IP).
Percepção dos consumidores sobre a qualidade do serviço
A pesquisa de campo também recolheu a opinião dos consumidores sobre a qualidade do serviço antes e depois da criação da AdRMM. Os resultados são apresentados nos gráficos 3 e 4.
Gráfico 3: Percepção dos consumidores sobre a qualidade do serviço de abastecimento de água antes da criação da AdRMM (2021)
Gráfico 4: Percepção dos consumidores sobre a melhoria da qualidade do abastecimento de água após a criação da AdRMM
Os dados da pesquisa permitem concluir que o contributo da AdRMM para a melhoria da qualidade do abastecimento de água é positivo, ainda que subsistam desafios importantes, como a elevada percentagem de reclamações não respondidas e as perdas de água. De acordo com a tabela 1, verificam-se progressos na conformidade dos parâmetros de qualidade e no rácio de cobertura de custos operacionais, enquanto a taxa de cobrança e a facturação com base em leituras reais permanecem em níveis insatisfatórios.
📌 Fontes utilizadas neste artigo:
Yescombe (2007)
Grout (1997)
Mussa (2025) – Director de Planeamento e Controlo Interno da AdRMM
Funcionário B (2025) – AdRMM (anonimato)
Funcionário C (2025) – AdRMM (anonimato)
Tivane (2025) – Técnico da AURA
Relatório anual de regulação de serviço 2023 (AURA, IP)
Dados da pesquisa de campo (inquéritos aos consumidores) – Gráficos 3 e 4
📚 Este artigo faz parte de uma série
👉 Leia a parte anterior: Constrangimentos enfrentados pela AdRMM na melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água
👉 Leia a próxima parte: Sustentabilidade financeira e ambiental e
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