Nota: Este artigo é a segunda parte de uma série baseada no trabalho de conclusão de licenciatura intitulado "Contributo das Parcerias Público Privadas na Melhoria da Qualidade da Prestação de Serviços Públicos: Caso da Águas da Região Metropolitana de Maputo (2021-2023)", de autoria de Martins Ricardo Canze, sob supervisão do Mestre José Manhiça, MAPP.
Problematização
Desde os anos 70 até aos anos 90 do século XX, a recessão económica mundial, as políticas de ajustamento estrutural e a crescente pressão fiscal compeliu os governos a reduzirem drasticamente a despesa em serviços públicos e isto afectou adversamente a disponibilidade e qualidade da prestação de serviços (Yabijam Community, 2010).
A procura por serviços públicos de qualidade, a defesa do interesse público, juntamente com a falta de transparência na gestão das PPP, por serem consideradas empreendimentos privados, quando na verdade são públicos (Nhamire & Matine, 2015).
O gerenciamento de serviços públicos pode ser feito por meio da implementação de PPP, através de contrato a ser firmado entre a AP e o privado. Constituindo um serviço utilizável pela comunidade ou pelo poder público (Romeo et al, 2015).
Barros et al (2005), afirma que a crescente insatisfação dos cidadãos com a qualidade dos bens e serviços públicos promovidos pela AP e a consequente necessidade em aumentar a eficiência e eficácia na sua produção e prestação de serviços, foram os principais factores que induziram os governos a procurarem a participação do sector privado na prestação de serviços e na produção de bens públicos.
As PPP em Moçambique começaram a surgir na década de 1990, com a aprovação da Lei do Investimento (Lei nº 3/93, de 24 de Junho de 1993), que estabeleceu o quadro legal para investimentos incluindo os de natureza público-privada. No entanto, a regulamentação específica para PPP foi fortalecida com a Lei nº 15/2011, de 10 de Agosto, que estabeleceu as normas para a contratação, implementação e monitoria de projectos de PPP, grandes projectos e concessões empresariais (CIP, 2015).
A finalidade principal das PPP em Moçambique é fomentar o desenvolvimento de infraestrutura e a prestação de serviços públicos, ao mesmo tempo em que se procura aliviar a carga financeira do governo. As PPP visam atrair investimentos privados para sectores estratégicos, como transporte, energia, água, educação e saúde. Ao fazer isso, busca-se melhorar a eficiência e a qualidade de serviços públicos, além de promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável do país (GLM, 2011).
Em Moçambique a prestação de serviços de abastecimento e fornecimento de água potável apresentam-se quase sempre como sendo problemáticos, caracterizados como sendo de baixa qualidade e ineficientes. Para obter água potável em alguns pontos de Moçambique, as populações necessitam de percorrer quilómetros carregando recipientes de todo o tipo.
A PPP no abastecimento de água é uma forma de colaboração entre o sector público e o sector privado para fornecer serviços de água potável e saneamento. Essas parcerias podem ser implementadas de diversas maneiras, incluindo a construção, operação e manutenção de infraestruturas de água. A finalidade principal das PPP nesse sector é melhorar a eficiência, a qualidade e acessibilidade dos serviços de água e saneamento, de forma a garantir que o público continue a ter acesso a serviços essenciais de água e saneamento, enquanto se aproveitam os benefícios da eficiência e da inovação do sector público. Pelo que as parcerias público-privadas podem de certa forma ajudar a melhorar a qualidade de provisão de serviços públicos de qualidade na área metropolitana de Maputo, no concernente ao fornecimento e abastecimento de água.
Assim, diante dessa problemática arrolada, urge a seguinte questão: Até que ponto as parcerias público-privadas contribuem na melhoria da qualidade da prestação de serviços públicos?
📌 Fontes utilizadas neste artigo:
Yabijam Community (2010)
Nhamire & Matine (2015)
Romeo et al (2015)
Barros et al (2005)
Lei nº 3/93, de 24 de Junho (Lei do Investimento)
Lei nº 15/2011, de 10 de Agosto (Lei das PPP)
CIP (2015)
GLM (2011)
📚 Este artigo faz parte de uma série
👉 Leia a parte anterior: Parcerias Público-Privadas em Moçambique: uma introdução necessária
👉 Leia a próxima parte: Objectivos, questões, hipóteses e metodologia da pesquisa
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